Legislação Municipal

 

Acompanhe as principais leis municipais de interesse dos servidores, inclusive o PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) e suas alterações.

 

• PCCV Prefeitura 2019

 

• PCCV Educação 2019

 

• PCCV Daae 2019

 

• PCCV antigo em PDF Com Decretos Regulamentadores até o de nº 8.524/2007

 

• Alterações do PCCV antigo de Araraquara

 

• Lei nº 6.250/05 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura

(PCCV do DAAE)

 

• Alterações do PCCV do DAAE (antigo)

 

• Lei nº 6.667/07 Regime Disciplinar e Rito de Sindicâncias e PAD’s 

 

• Rol dos Decretos Municipais dos últimos anos

 

• PCCV do DAAE - Araraquara Lei que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara – DAAE, nos termos fixados no artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Araraquara

 

 

• PCCV - Araraquara Lei que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e de suas fundações, nos termos fixados no artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

 

• Quadro de classificação funcional Decreto 9904/11,

que oficializa o Quadro de Classificação Funcional e as Tabelas de Temporalidade

 

• Lei Orgânica do Município de Araraquara

Lei que assegura, no âmbito do município de Araraquara, os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o desenvolvimento e a justiça.

 

• Lei nº 6.250/05 Estrutura Administrativa do Executivo Municipal

 

• Lei nº 6.671/07 Estrutura Administrativa do DAAE