Legislação Federal

 

• Lei Federal n° 4.119/62 Dispõe sobre a Profissão de Psicólogo

 

• Lei Federal n° 8.662/93 Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social

 

• Lei Federal n° 8.906/94 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB

 

• Lei Federal n° 6.965/81

Regulamenta a Profissão de Fonoaudiólogo

 

• Lei Federal nº 9.696/98

Regulamenta a Profissão de Educação Física e cria os Conselhos

 

• Lei Federal n° 4.950-A/66

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Engenheiros e outros

 

• Lei Federal n° 5.194/66

Regula o exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo

 

• Lei Federal n° 6.684/79

Regula o exercício das Profissões de Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos

 

• Lei Federal n° 3.268/57

Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

 

• Lei Federal n° 7.498/86

Regulamenta o exercício da Enfermagem

 

• Lei Federal n° 8.234/91

Disciplina a atividade profissional do Nutricionista

 

• Consignados Lei que regulamenta os descontos em folha de pagamento

 

• Vale Transporte Lei Federal que disciplina o pagamento de Vale Transporte

 

• Lei de greve A Lei que disciplina o direito à greve

 

• Lei do Fundeb Lei que regulamenta o Fundeb

 

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei que define as diretrizes e as bases para todo o sistema educacional brasileiro.

 

• Lei 11.738/08 Esta é a Lei que define o piso nacional dos professores assim como sua jornada de trabalho. É a famosa Lei do 1/3.

 

• Constituição Federal Saiba tudo sobre a constituição federal

 

• Lei Federal n° 8.213/91

Disciplina os Benefícios da Previdência Social

 

• Consolidação das Leis do Trabalho – CLT vale a pena conferir