Esclarecimentos sobre a Unimed

Muitos questionamentos nos tem sido feitos (especialmente sobre o Plano da UNIMED). A gente os responde, mas como as respostas ficam em meio aos comentários, as perguntas ressurgem logo em seguida e cada vez mais distorcidas. Assim importante fazer alguns esclarecimentos sobre pontos que a maioria demonstra desconhecer. Vamos lá:

1. O Plano de Saúde ofertado ao funcionalismo foi pleiteado pelo SISMAR desde a Data Base de 2001. Depois de ser negado por várias vezes, eis que na Data-Base de 2004 (quando cerca de 50 servidores compareceram nas Assembleias), fizemos a negociação salarial com contundência junto à Administração, vez que esta havia negado o reajuste adequado no ano de 2003. No final, o plano de saúde foi ofertado com uma alternativa de um pequeno aumento no tícket. Prevaleceu, é claro, a opção pelo Plano.

2. A Lei Municipal n° 6.112/2004 foi editada, autorizando o Executivo a contratar, MEDIANTE LICITAÇÃO, empresa para prestar serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais aos servidores. Decretos posteriores regulamentaram a forma e as condições em que a PMA, o DAAE e as Fundações Municipais subsidiariam parte dos valores aos seus servidores.

3. Naquela oportunidade, foi aberto o processo de contratação. A escolha pela Unimed teve uma simples razão: a Santa Casa, sob intervenção, com infinitas irregularidades no seu Plano Privado, e a Benemed, por conta de pendências tributárias, com o INSS e a Receita, não podiam participar do certame licitatório, o que nos colocou diretamente no colo da Unimed.

4. Já o plano do DAAE, mesmo sendo da Unimed, de cara, era diferente e mais caro que o da Prefeitura. Por quê? Ora bolas, por conta do volume de usuários potencialmente aptos para aderir à contratação (enquanto o DAAE tinha, na época, cerca de 400 servidores, na Prefeitura já beirava os 4.500). Regras de mercado. A Unimed é um ente privado que visa ganho em cada ato que pratica.

5. Os contratos firmados sempre foram feitos com validade de um ano, bastando a qualquer uma das partes, 30 dias antes do seu vencimento, manifestar interesse na rescisão. Assim, a cada ano, ou se aplicava o reajuste fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde) ou as partes negociavam diretamente o percentual a ser aplicado (tal como ocorreu há 3 anos atrás, quando o percentual foi mais elevado que a inflação - LEMBRAM??).

6. A Prefeitura, desde os tempos de Edinho Silva, sempre atrasou pagamentos para a Unimed (e esse pagamento envolve a soma do que pagamos com a parte que ela subsidia). E a Unimed, em nenhum momento confirmou isso publicamente. Em 2006, aliás, o SISMAR lançou isso a público, e a Unimed desmentiu em Nota à Tribuna Impressa.

7. Já a inadimplência (que vai para além de um mero atraso) é fato que teve origem no segundo mandato do atual governo. Segundo fontes seguras da própria Prefeitura, os valores da dívida acumulada chegam a R$ 4,5 milhões. Trata-se de uma dívida da PMA com a Unimed. Não somos parte dessa direta dessa problema e tampouco somos vítimas. Isso só se caracterizaria se ao longo do contrato, mesmo tendo os valores descontados em nossos holerites, tivéssemos a negativa da prestação dos serviços por parte da Unimed. E isso, jamais ocorreu. Ela preferiu segurar a bronca da Prefeitura.

8. No entanto, a inadimplência da PMA forçou a Unimed a jogar pesado nas negociações entre eles nesse ano. E aí é sempre importante lembrar os desavisados - e os maldosos tb - que o SISMAR NÃO PARTICIPA DESSAS NEGOCIAÇÕES, POIS NÃO É PARTE DESSA CONTRATAÇÃO, ASSIM COMO OS PRÓPRIOS SERVIDORES, QUE TÃO SOMENTE NELE INGRESSAM POR ADESÃO EXPONTÂNEA.

9. Os valores do NOVO contrato foram colocados com tranquilidade pela Unimed por algumas razões básicas:

a) A Prefeitura não tinha condição moral (já que deve muito para a Unimed) para enfrentar as imposições da Cooperativa;

b) A Unimed sempre fica tranquila com os preços que pratica, porque acredita na fidelidade de seus usuários (preferir incondicionalmente uma marca fortalece o monopólio), e porque conhece a limitação de seus concorrentes (afinal, há mais de 10 anos, o trabalho da Unimed para enfraquecer o corpo clínico dos concorrentes sempre foi intenso e eficiente);

c) Com a dívida da PMA, seria fácil para a Unimed impor novas condições (cobertura menor, novos e maiores preços e co-participações, etc), pois seria uma forma de recuperar gradativamente aquilo que lhe ficou devendo a Administração... e esta, por sua vez, pouca resistência colocou para barrar essas imposições, tanto que até facilitou, ao anunciar o corte de seus subsídios e direcionar o servidor a renovar diretamente, de última hora, e no desespero, com a própria Unimed, antes de colher propostas mais baratas de outras operadoras (que poderiam até ser de fora da cidade).

10. Mesmo tendo anunciada uma espécie de concorrência aberta, o fato é que eles todos (Unimed e PMA) sabiam que a esmagadora maioria dos servidores optaria pela renovação com a Unimed, por conta de sua estrutura, de seu corpo clínico e por já estarem vinculados a tratamentos e acompanhamento com profissionais específicos.

11. Daí, veio a intervenção do SISMAR, que pela via judicial conseguiu reaver a contrapartida da PMA nos percentuais assegurados à categoria. ... ...

12. Aí é que entramos num outro dilema. Vejam só: o CHAMAMENTO PÚBLICO que a PMA convocou para criar uma forma de contratação direta de planos de saúde na modalidade empresarial, com concorrência aberta (tal como ocorre com os empréstimos consignados - eles assinam com vários bancos e o servidor escolhe com quem vai contratar), acabou indo por água abaixo. EXPLICO:

Se a PMA corta a contrapartida, tranquilo, a concorrência e a contratação direta pelos funcionários com qualquer operadora habilitada pode ocorrer, sem problemas. No entanto, a co-participação da PMA, restabelecida judicialmente, alcança valores que beiram os R$ 400.000,00 mensais. E isso - empenho de dinheiro público - pela legislação (federal e municipal), exige que seja obrigatoriamente MEDIANTE LICITAÇÃO. Ou seja: a situação não nos é confortável. Se for levado ao conhecimento do MP a forma como essa nova contratação está sendo feita, com certeza, haverá intervenção da Promotoria Pública e determinação para que seja aberta uma licitação. Aí, o resultado a gente já conhece: > aparecerão 3 operadoras concorrentes - Clínicas Matão, São Francisco Saúde e a própria Unimed. E QUEM VENCERÁ? ... A julgar pelos valores até agora apresentados em Araraquara e pelas propostas que as 3 acima citadas apresentaram recentemente numa licitação para os servidores de Motuca, sem dúvida, quem vence é o Plano São Francisco Saúde.

13. Então, essa história é muito mais complexa do que muitos imaginam. Não se limita a juntar todo mundo e ir na Unimed exigir o mesmo plano, com a mesma cobertura, etc... São vários dispositivos legais envolvidos, que dão muito conforto à Unimed - que, reitera-se: não tem nenhuma obrigação com os servidores.

14. Por fim, uma outra coisa que convém demais mencionar neste momento: a CO-PARTICIPAÇÃO em CONSULTAS e PROCEDIMENTOS. É imperativo que todos saibam a relevância disso na hora de renegociar um contrato com uma operadora. Os contratos, há muitos anos, são firmados com uma cláusula que permite o reajustamento dos valores a cada ano, conforme a chamada SINISTRALIDADE (incidência de utilização dos procedimentos contratados pelo conjunto dos usuários). Por exemplo: se o plano assegura 3 consultas livres, não significa que todos devam fazer uso das 3 consultas, sem necessitar, só porque são livres, assim como no caso dos exames. O convênio trabalha com estimativa de despesas pela média racional e não pela utilização máxima dos serviços disponíveis. Sendo elevada, a renegociação fica difícil, pois vão querer cobrir o peso dessa utilização extra. Igualzinho fazem as Seguradoras - não é porque 2.000 carros possuem seguro que os 2.000 precisam ser avariados. Se isso ocorrer, os valores vão nas alturas. Outro exemplo de seguro mais caro é o de motocicletas, por causa da incidência maior dos acidentes que as envolvem. Essa sistemática também ocorre nas festinhas que fazemos com os amigos. Compramos as coisas pela média de consumo que varia entre uma pessoa e outra. Se todo mundo por no prato 1 Kg de carne só porque um comeu tudo isso, aí a banca quebra, com certeza.

Assim, entendemos ser importante que saibam de tudo isso. No SISMAR, temos muita experiência nesse assunto pois temos convênios, há muitos anos, com o São Francisco e com a própria Unimed (e tb tivemos com o extinto plano da Santa Casa). Não é fácil administrar isso. Somente o usuário pode saber se está ou não abusando, e precisa ter a consciência das implicações de sua conduta. Mais um exemplo que a ação individual tanto pode prejudicar quanto pode ajudar o coletivo. Questão de consciência... de sabedoria.

Em linhas gerais, era isso. Muita água vai rolar ainda sob essa ponte. Por isso, é bom que a gente viva uma etapa de cada vez, sem sofrer por antecipação. Cada um deve tomar a decisão que melhor lhe convém, baseado nas suas convicções, nas suas necessidades e nas suas possibilidades. Especular sobre o futuro, sem saber como vão se comportar terceiros (PMA, Unimed, MP, Justiça e os próprios colegas servidores) não é o recomendável para este momento. Esperemos para ver pra que lado a banda vai tocar, deixando claro que o SISMAR saberá como agir e agirá sempre que for necessário para defender os interesses de todo o funcionalismo municipal... como sempre fez, como sempre faz.