SISMAR responde parecer técnico publicado no Imparcial

Sobre a publicação do Jornal O Imparcial sobre a Data-base dos Servidores Municipais, é importante fazermos algumas considerações:

1. Começando pelo fim, vale dizer que, quanto ao ABONO ASSIDUIDADE, é benefício com natureza salarial instituído em favor do funcionalismo por força de negociação coletiva, e não pode nem ser suprimido nem tampouco ser parcelado por se configurar em alteração unilateral das condições com imposição de prejuízo aos servidores;

2. Quanto ao Vale-Alimentação, legalmente, não temos garantias de que deva ser reajustado todos os anos, se considerarmos a lei municipal que o institui, em 1996. No entanto, há uma exigência moral para que ele deva ser reajustado, vez que a natureza alimentar deste benefício exige que seu valor seja recomposto, ao menos, pelo índice inflacionário. Não bastasse isso, nunca é demais lembrar que não se mostra coerente o Município ter os servidores do Legislativo uma necessidade alimentar 100% superior a dos servidores do Executivo;

3. Por fim, quanto ao índice de revisão dos salários, vale reiterar que oficialmente não foi ainda apresentada nenhuma contraproposta pela Administração. O documento publicado pel'O Imparcial não vai além do que ele mesmo indica na matéria, um PARECER do Secretário de Fazenda, que pode ou não ser aplicado.

4. Mas o que vale para todo o funcionalismo é: a) saber que no próximo dia 20/05, 18h00, atrás do Gigantão, acontecerá a nossa GRANDE ASSEMBLEIA, quando ali teremos a proposta oficial para debater e sobre ela deliberar; b) que, se confirmada a intenção do Município de aplicar as sugestões do Secretário de Fazenda, conforme publicado no Jornal de hoje, nada será mais importante do que lotarmos a Assembleia e nela construir uma Mega-Mobilização da categoria para, juntos, enfrentarmos tamanho descalabro.

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