22 de outubro 2015

MPT: Mudança na jornada da GCM, só se tiver acordo com o SISMAR

Em audiência tensa, surge proposta de 12 x 36 para todos. SISMAR quer flexibilidade

As conversas foram tensas na audiência realizada no último dia 19, no Ministério Público do Trabalho (MPT) entre SISMAR e Prefeitura, sobre as escalas da Guarda Civil Municipal (GCM).
No final, após muita discussão, o Gerente Regional do Trabalho, Milton Bolini, convidado para participar da audiência, apresentou uma proposta para que a categoria, em Assembleia, possa se manifestar pela sua aceitação. Conforme justificou Milton Bolini, a proposta é a que mais aproxima as pretensões dos Guardas Civis Municipais e os limites aceitos pela Administração. A proposta consiste na efetivação da jornada de 12h x 36h, com duas folgas mensais a todos os GCMs.
Há muitos anos, essa jornada, com uma única folga mensal, é aplicada aos que trabalham no período noturno, das 18h às 6h. A Administração tem prazo de 5 dias para se manifestar sobre a aceitação da proposta, enquanto que os GCM’s já saíram do MPT com Assembleia marcada para o dia seguinte, para discutir e deliberar acerca da mesma. 
Foi salientado pelo Procurador do Trabalho, Dr. Cassio Dalla-Déa, que essa jornada, se aceita pelas partes, só pode ser estabelecida mediante instrumento de negociação coletiva firmado com o sindicato da categoria, o SISMAR.
Segundo o presidente do SISMAR, Valdir Teodoro Filho, o Sindicato se preocupa com essa proposta. Apesar de ser positiva, de poder dar fim a um impasse de quase 15 anos, na avaliação da entidade, é preciso haver certa flexibilidade, mesmo que esta seja temporária, para que alguns - que estudam ou tenham outros compromissos - possam continuar fazendo 6 horas diárias até que também possam se adaptar a ela. “Vamos construir e apresentar uma proposta alternativa, na verdade, uma regra de exceção à proposta principal, capaz de contemplar esse grupo minoritário de GCM’s e não infringir dispositivos da legislação trabalhista”, detalha.
Durante a audiência, Valdir fez questão de lembrar ao Procurador que “o Município assinou um TAC com o MPT, no ano de 2008, na presença dele e do Gerente da Gerência Regional do Trabalho, Milton Bolini, comprometendo-se em não exigir de seus servidores a jornada de trabalho de 12 horas diárias, conflitando com outro vínculo empregatício e sem que seja mediante instrumento de negociação coletiva de trabalho com o sindicato, sob pena de uma multa de R$ 1.000,00 mensais por servidor nessa condição”, completa o líder sindical.”

Estamos preparados
Conforme o Sindicato havia alertado, começaram os ataques da Administração municipal de Araraquara contra as jornadas especiais e as escalas de trabalho de vários setores do funcionalismo. A postura da Prefeitura de tentar fazer mudanças unilaterais sem o aval dos servidores ou do SISMAR vai prejudicar diretamente serviços essenciais, principalmente o atendimento de urgência e emergência.
Os servidores estão mobilizados contra qualquer alteração. Desde o dia 22, a categoria está em estado de greve, justamente pelo receio de que mudanças fossem impostas.
Guardas – A GCM foi o primeiro alvo dos ataques da Administração. A tentativa foi alterar a escala de trabalho. De seis dias por semana por um de folga, passariam para o esquema de cinco dias de trabalho por um de folga, de modo a fazer com que os Guardas trabalhem aos domingos como jornada regular, sem receberem hora-extra, folgando apenas um domingo a cada sete semanas. Os Guardas chegaram a fazer um dia de paralisação contra a mudança no fim de setembro. Nenhuma viatura saiu da base durante aquele dia.
SAMU - Servidores do SAMU, protestaram contra a anunciada retirada do profissional técnico de enfermagem das ambulâncias de serviço avançado (a chamada UTI móvel), o que foi posto em prática a partir do dia 1º de outubro. Sem o técnico de enfermagem, cai a qualidade do atendimento. Em tentativa anterior de retirar o técnico em enfermagem da UTI móvel, foram registradas várias situações em que outra viatura acabou sendo deslocada para dar apoio. Duas viaturas num único atendimento, ou seja, a chamada “economia burra”.
Os funcionários das UPAs do Centro e da Vila Xavier estão dispostos ao enfrentamento caso a Prefeitura não recue com a ideia de aumentar a jornada de trabalho sem aumentar os salários. Eles decidiram que não vão acatar a mudança da jornada que a Administração pretende implantar. Manifestações foram realizadas contra a mudança em frente à Prefeitura e também na Câmara Municipal.
O prejuízo, caso a nova jornada seja cumprida, será entre R$ 500 e R$ 700 no salário de cada servidor, todo mês. A luta agora é mais do que necessária para não que a categoria não retroceda em direitos conquistados há décadas e com muita luta. 
A resistência vai ser total. Trabalhar mais e ganhar menos não está nos planos de nenhum servidor.
GCMs e servidores do SAMU e dos postos de saúde estão solidários à luta das UPAs.