8 de setembro 2015

Justiça do Trabalho determina continuidade do pagamento da Unimed dos servidores

Decisão não é definitiva, mas Prefeitura diz que vai acatá-la sem recorrer

O Juiz do Trabalho Carlos Alberto Frigieri concedeu antecipação de tutela requerida pelo SISMAR e determinou, na última sexta-feira, 4, que a Prefeitura mantenha o pagamento do subsídio do plano de saúde dos servidores municipais até o julgamento final da ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato contra o corte do pagamento. A Prefeitura tem mais uma semana, até o dia 15 de setembro, para cumprir a ordem judicial, sob pena de ter que pagar uma multa de diária de R$ 1 mil por servidor.

Em reunião na manhã desta terça-feira, 8, prefeito e secretários garantiram que vão acatar a decisão da Justiça sem recorrer. Ou seja, a Prefeitura vai voltar a pagar o subsídio do plano de saúde dos servidores como era antes da mudança, variando entre 10% e 90% de acordo com a referência do servidor.

A diferença é que, a partir de agora, a Prefeitura vai depositar o valor do subsídio na conta do servidor, para que ele pague a Unimed por boleto. Todas as mudanças do plano novo estão mantidas (pagamento desde a primeira consulta e outras) e haverá reajuste de 13,55% sobre o valor.

É necessário que todos os servidores interessados em continuar com a Unimed façam a renovação do plano. O plantão de atendimento exclusivo ao servidor segue até sexta-feira, 11, no Centro de Referência Araraquara/Unimed, Rua Treze de Maio, 1.387, Vila Xavier, (em frente a Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara) das 8h às 18h.

Esta foi uma vitória conquistada na Justiça, mas consolidada pela mobilização dos servidores. A decisão da Justiça é favorável, mas não é definitiva, porém, com a presença maciça da categoria na assembleia ficaria difícil para a Administração manter o corte.

As ações autônomas do Sindicato (como é o caso dessa ação civil coletiva) são demonstrações inequívocas de que sua atuação pauta prioritariamente a luta pelos interesses do funcionalismo, mas a mobilização dos servidores continua sendo a arma mais importante da categoria. A enorme participação na assembleia repercutiu e continua ecoando bastante na imprensa, no sexto andar da Prefeitura e na Câmara Municipal. Os servidores mostraram ali que estão prontos para o enfrentamento.

Na quinta-feira, dia 10, a assembleia será às 18 horas, em frente ao SISMAR.

A coleta de informações nas unidades sobre o plano de saúde que foi decidida na assembleia e iniciada na sexta-feira deve continuar sendo feita pelos servidores. A planilha está disponível para download ou impressão no site do SISMAR e deve ser entregue no SISMAR depois de preenchida.