20 de maio 2015

Boa Esperança precisa lotar a Câmara hoje para garantir aprovação de projeto

Vereadores estão querendo retirar alguns benefícios conquistados pelos servidores nesta data-base

Os servidores de Boa Esperança devem lotar o plenário da Câmara Municipal durante a sessão de hoje para exigir que os vereadores aprovem o projeto enviado pela Prefeitura com todos os benefícios conquistados pela categoria nessa data-base, inclusive a Licença Prêmio.

A justificativa de que não há Licença Prêmio na CLT é conceitualmente errada. A vida trabalhista dos servidores públicos municipais é regida, no caso de Santa Lúcia, pela CLT, mas também por leis municipais e por Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Sindicato. A Licença Prêmio pode, portanto, ser concedida por Lei Municipal, exatamente como a que o Prefeito já enviou para a Câmara, basta aprová-la.

A presença dos servidores é muito importante para garantir que os vereadores não prejudiquem os servidores por questões partidárias momentâneas.