31 de março 2015

AÇÃO COLETIVA DA CARGA SUPLEMENTAR

Só reforçando a informação aos Professores da rede municipal de Araraquara... AÇÃO COLETIVA DA CARGA SUPLEMENTAR. No próximo dia 08/04, às 13h30, a Segunda Turma do TRT de Campinas julgará o Agravo de Petição do INSS, que insiste no pagamento, pela Prefeitura, de multas por atraso de recolhimento desde 2003. Na decisão proferida pela 2ª Vara de Araraquara, foi definido que as multas incidem somente a partir de 2011, quando do trânsito em julgado do processo. A briga é deles (INSS x Prefeitura), mas infelizmente o processo fica atravancado diante da impossibilidade de fracionamento dos precatórios.
Vamos seguir acompanhando e assim que tivermos mais informações, traremos em primeira mão.