11 de março 2015

Denúncia do SISMAR acaba em 16 multas para a Prefeitura de Ribeirão Bonito

A assessoria jurídica da Prefeitura de Ribeirão Bonito descobriu da pior forma possível que o SISMAR é o Sindicato que representa os servidores municipais daquela cidade. A Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acolheu denúncia do SISMAR e realizou fiscalização no Município. Resultado: a Prefeitura recebeu 16 autuações, por descumprimento de várias normas trabalhistas e de segurança do trabalho, desde a ausência de vestiários adequados, até problemas na concessão de férias. A multa será pesada.

Antes de denunciar as irregularidades aos órgãos competentes, o SISMAR tentou negociar a solução dos problemas administrativamente, mas a assessoria jurídica da Prefeitura de Ribeirão Bonito insistiu em não atender às demandas trazidas pelo Sindicato, insistiu em não reconhecer o SISMAR como representante dos servidores municipais. Tal comportamento da Administração acabou em prejuízo financeiro para a Prefeitura e, por consequência, a toda a população, que verá o dinheiro dos seus impostos indo embora com o pagamento de multas que poderiam ter sido evitadas se a Administração aceitasse negociar com o SISMAR.

Além da pesada multa por cada infração apontada pela fiscalização, o relatório ainda servirá para fundamentar os pedidos dos servidores em ações judiciais, como é o caso das férias pagas erradas ou concedidas fora do prazo legal.

É o SISMAR trabalhando com os servidores de Ribeirão Bonito. Junte-se a nós. Com a categoria unida e participando das assembleias, é possível conquistar avanços que não dependem da morosidade da Justiça ou dos órgãos de fiscalização. Se a opção for pela batalha judicial, os resultados são sempre muito mais demorados do que a negociação direta com apoio da categoria.